Entender e conhecer os detalhes do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é essencial para as empresas do ramo da saúde.
Saber como comunicar um acidente de trabalho da forma adequada é, além de uma obrigação de todas as empresas, uma forma de garantir a proteção do trabalhador.
Nesse sentido, como a área da saúde lida com os riscos ocupacionais de forma constante, entender tudo a respeito do CAT é indispensável para médicos e gestores da saúde.
Afinal, emitir o CAT de forma correta garante os direitos trabalhistas e previdenciários, e colabora com a boa relação entre funcionário e empregador.
Para te ajudar a compreender e executar essa responsabilidade, confira nosso guia completo sobre o assunto, no qual você descobrirá o que é, qual a importância e como fazer o CAT corretamente.
Vamos começar!
O que é CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)?
O CAT, Comunicação de Acidente de Trabalho, é um documento que registra a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Assim, ele comunica essas situações ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A sua emissão é obrigatória e é o que garante ao trabalhador os acessos aos direitos previdenciários, como auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente, a depender do caso.
Essa obrigação é definida pela Lei nº 8.213/1991, e a empresa precisa emitir o CAT sempre que houver um acidente de trabalho a ser comunicado.
É importante lembrarmos que a emissão desse documento não funciona como reconhecimento da culpa do empregador. Na verdade, ele demonstra o cumprimento de um dever legal e ético em benefício do trabalhador.
Quando fazer o CAT?
Você precisa comunicar um acidente de trabalho nos seguintes casos:
- Acidente de trabalho típico: é aquele que acontece no exercício das atividades, como quedas ou cortes no ambiente hospitalar, por exemplo.
- Doença ocupacional: são condições que surgem ou se agravam em função da atividade laboral. Algumas doenças ocupacionais são a LER (Lesão por Esforço Repetitivo) ou problemas respiratórios causados por exposição a agentes nocivos.
- Acidente de trajeto: são todos os acidentes que acontecem entre a residência do trabalhador e o local de trabalho.
Nesse sentido, a emissão do CAT é necessária independentemente da gravidade da situação, e deve ser feita o mais rápido possível. A legislação determina os prazos:
- Acidente de trabalho típico ou de trajeto: você precisa emitir o CAT até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência do acidente.
- Doença ocupacional: a elaboração do CAT deve acontecer assim que houver o diagnóstico médico que relacione à atividade laboral do trabalhador.
Mesmo em situações nas quais o trabalho não precise se afastar, como lesões leves, a emissão é necessária. Essa notificação garante que o trabalhador fique resguardado caso a condição evolua no futuro ou se a reavaliação do caso pelo INSS for necessária.
Se a empresa deixar de emitir o CAT no prazo, o trabalhador, o sindicato ou o médico assistente pode realizar a comunicação diretamente ao INSS.
Caso haja omissão do empregador, podem haver sanções administrativas, e o trabalhador pode ser prejudicado.
Qual é a importância do CAT?
O CAT é uma ferramenta que auxilia trabalhador, empregador e também o sistema de saúde e previdência. Por isso, sua importância vai além de um simples documento.
Benefícios para o trabalhador
- Com o CAT, o trabalhador consegue garantir seus direitos previdenciários, sendo esse um documento indispensável para garantir aposentadoria, auxílio-doença ou auxílio-acidente.
- O CAT também formaliza a relação entre o acidente ou doença e a atividade laboral. Assim, ele fornece respaldo legal em situações futuras, como reavaliação ou disputa judicial.
- A emissão do CAT cria um histórico que colabora bastante com a investigação futura do problema, caso a condição evolua com o tempo.
Vantagens para o empregador
- Ao emitir o CAT, você demonstra seu compromisso com as normas de segurança e saúde ocupacional. Além disso, evita sanções e multas.
- Ao cuidar da segurança dos trabalhadores, você fortalece a relação de confiança entre empregador e empregado, colaborando com um bom clima organizacional.
- O registro de acidentes também previne problemas futuros ao identificar padrões e possibilitar medidas preventivas que reduzem os riscos no ambiente de trabalho.
Benefícios para o sistema de saúde e previdência
O CAT também colabora com o sistema de saúde, pois fornece estatísticas e ajudam a embasar políticas públicas, promovendo melhorias nas condições laborais, incluindo no setor de saúde.
Como fazer o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)?
O processo de emissão de CAT é simples, mas exige atenção para que o preenchimento aconteça de forma correta. Confira agora um passo a passo:
- Indique quem pode emitir o CAT: o empregador, o trabalhador e seus dependentes, o sindicato, o médico ou qualquer outra autoridade pública pode comunicar o CAT.
- Acesse o INSS: a emissão acontece de forma online por meio do Sistema de Comunicação de Acidente de Trabalho (eSocial). Você também consegue emitir diretamente no portal do INSS. Para acessar, é só logar na sua conta com seu cadastro gov.br.
- Preencha os dados obrigatórios: em seguida, você precisa preencher os dados obrigatórios, como dados do trabalhador, informações do acidente ou doença, classificação do evento, dados médicos e informações do empregador.
- Valide e envie o documento: após preencher tudo, revise as informações para evitar erros e depois envie o formulário.
- Guarde o comprovante de emissão: ao final da operação, você terá um comprovante de CAT. É fundamental que tanto você quanto o empregado guardem uma cópia, caso haja alguma necessidade futura.
Conte com a tecnologia na sua clínica
O CAT faz parte de uma gestão eficiente de clínicas e consultórios médicos, sendo fundamental para continuar levando ao paciente uma boa experiência.
Mas além disso, contar com a tecnologia é um passo indispensável para otimizar seus processos e garantir agilidade, segurança e praticidade.
O Versatilis System é um sistema completo, seguro e versátil, que conta com prontuário eletrônico, prescrição eletrônica, telemedicina, gestão financeira e muito mais.
Com ele, você obtém tudo que o seu negócio na saúde precisa para se manter organizado e sustentável ao longo dos anos.
Quer saber mais? Agende uma demonstração gratuita agora mesmo!
