A LGPD no prontuário médico trouxe um novo panorama para o tratamento de informações pessoais, impactando todo o gerenciamento dos dados de saúde.
A LGPD trouxe novas normas para o armazenamento e tratamento dos dados pessoais, em especial os sensíveis, que são relacionados à saúde.
Por isso, é essencial que todos os envolvidos com prontuários médicos entendam o que a lei exige e como adequar suas práticas para garantir a conformidade legal.
Nesse sentido, segundo uma pesquisa divulgada pela Medicina S/A, 83% das empresas de saúde devem aumentar o investimento em proteção de dados.
Esse cenário destaca a crescente preocupação e as ações efetivas para proteger as informações sensíveis.
Neste artigo, elaboramos um panorama detalhado sobre a LGPD no prontuário médico, abordando suas diretrizes, implicações práticas e as melhores práticas para manter a conformidade.
Continue conosco para descobrir como você pode adaptar-se à nova legislação para melhor servir seus pacientes.
Vamos começar!
Qual é a importância da LGPD para o prontuário médico?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possui grande impacto no gerenciamento das informações do prontuário médico. Confira em detalhes por que ela é tão importante.
- Proteção de Dados Sensíveis: a LGPD classifica dados relacionados à saúde como “dados sensíveis”. Desse modo, ela implica em restrições ainda mais rigorosas quanto ao seu tratamento, garantindo o manuseio dessas informações com o máximo de cuidado e segurança.
- Confiança do Paciente: a aderência à LGPD ajuda a construir e manter a confiança entre pacientes e profissionais . Afinal, os pacientes ficam mais dispostos a compartilhar informações para o diagnóstico e tratamento quando têm confiança de que o tratamento de suas informações será de forma confidencial e segura.
- Conformidade Legal e Redução de Riscos: seguir as diretrizes da LGPD ajuda sua instituição a evitar penalidades legais, que podem incluir multas de até R$ 50 milhões. Além disso, a conformidade minimiza o risco de violações de dados, que podem ter consequências desastrosas, tanto em termos financeiros quanto de reputação.
- Melhoria da Gestão de Informações: a LGPD incentiva a adoção de práticas melhores e mais eficientes de gestão de dados, o que inclui prontuários eletrônicos, por exemplo. Ou seja, ela envolve a adoção de tecnologias para armazenamento, processamento e proteção de dados, o que melhora a eficiência operacional.
- Direitos dos Titulares dos Dados: a lei garante aos pacientes direitos extensivos sobre seus dados, como o direito de acessar, corrigir e solicitar a exclusão de suas informações. Essa ação empodera os pacientes e lhes dá controle sobre suas próprias informações de saúde, aumentando a transparência do processo médico.
Portanto, a LGPD protege os dados dos pacientes e promove um ambiente de saúde mais seguro, confiável e eficiente.
LGPD prontuário médico: o que diz a legislação brasileira?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, implementada pela Lei nº 13.709/2018, trata de forma específica e cautelosa os dados relacionados à saúde, incluindo aqueles contidos em prontuários médicos.
Nesse sentido, a legislação estabelece diretrizes claras para garantir a segurança, privacidade e integridade dos dados pessoais. Sua ênfase particular está nos dados sensíveis, como são classificados os dados de saúde.
Veja a seguir alguns dos principais pontos da LGPD relativos ao prontuário médico e informações de saúde:
Classificação de Dados Sensíveis
A LGPD define dados de saúde como “dados sensíveis“. Segundo a lei:
“Dados sensíveis são dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.”
Por isso, o tratamento desse tipo de dado exige consentimento explícito e específico do titular dos dados, salvo algumas exceções, como a necessidade para a realização de procedimentos por profissionais de saúde para tratamento médico.
Consentimento do Paciente
Em seguida, para o tratamento dos dados de saúde, o consentimento do paciente deve ser claro e específico para fins determinados.
Além disso, esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento, obrigando o controlador, ou seja, o agente responsável pelo gerenciamento dos dados, a cessar o tratamento.
Finalidades Específicas
O tratamento de dados sensíveis deve ser limitado às finalidades para as quais foram coletados.
Dentre exemplos de finalidade permitida, estão o diagnóstico médico, gestão de sistemas e serviços de saúde, e para a realização de procedimentos começados pelo próprio paciente.
Segurança e Sigilo
Além disso, a LGPD obriga os controladores e operadores de dados a adotarem medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados.
Outra proteção necessária é contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Nesse sentido, um sistema com armazenamento em nuvem acaba sendo um grande aliado. Isso porque, na nuvem, os dados estão seguros e a salvo de processos de acesso ou perdas acidentais.
Direitos do Titular dos Dados
Os pacientes têm o direito de solicitar acesso aos dados armazenados sobre eles, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
Ele também pode exigir a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, respeitadas as regras do sigilo médico.
Notificação de Violação
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, os controladores devem comunicar o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao titular dos dados afetados.
Responsabilização e Prestação de Contas
Em suma, os controladores devem demonstrar a qualquer momento que estão tratando os dados pessoais de acordo com a lei. Tudo isso podendo evidenciar e comprovar a eficácia das medidas tomadas.
Esses elementos asseguram que o tratamento de prontuários médicos sob a LGPD seja realizado com a máxima diligência, visando proteger a privacidade dos pacientes e a integridade de suas informações de saúde.
Como garantir a LGPD prontuário médico na clínica?
Garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto dos prontuários médicos é crucial para qualquer clínica ou estabelecimento de saúde.
Desse modo, contar com um bom sistema médico é fundamental. Afinal, um sistema consegue proteger as informações sensíveis dos pacientes e ajudar na prevenção de possíveis violações de dados.
Em primeiro lugar, esses sistemas garantem o acesso, armazenamento e gerenciamento das informações com a máxima segurança, utilizando criptografias e outras medidas de proteção.
O Versatilis System, por exemplo, conta com controle de acessos, criptografia e armazenamento na nuvem para minimizar os riscos de acessos não autorizados, perda ou roubo de dados.
Adicionalmente, os pacientes estão cada vez mais conscientes de seus direitos relacionados à privacidade e à proteção de seus dados pessoais.
Assim, saber que o manuseio de suas informações ocorre com cuidado e de acordo com a legislação vigente pode ser um fator determinante na escolha e fidelização à uma clínica ou profissional de saúde.
Por isso, investir em um sistema que atenda aos requisitos da LGPD é essencial para qualquer clínica que deseja garantir a segurança dos dados, cumprir com as obrigações legais e fortalecer a relação de confiança com seus pacientes.
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