Honorários médicos são os valores que os profissionais de saúde cobram por seus serviços clínicos e procedimentos.
O cálculo de honorários médicos é um tema que muitas vezes fica obscurecido por trás de diagnósticos e tratamentos, mas é essencial para que os profissionais administrem suas finanças.
Afinal, entender como eles são calculados pode ajudar a trazer mais clareza e transparência ao sistema de saúde, garantindo que todos recebam o atendimento de qualidade que merecem.
Neste artigo, vamos descobrir tudo sobre o assunto e explorar como a CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) desempenha um papel crucial nesse processo.
Por isso, prepare-se para descobrir os bastidores do sistema de cobrança médica, de uma maneira simples e prática para que você possa tomar decisões mais informadas sobre seus serviços.
Vamos lá?
O que são honorários médicos?
Honorários médicos são os valores que os profissionais de saúde, como médicos, cirurgiões, dentistas e outros prestadores de serviços médicos, cobram por seus serviços clínicos e procedimentos.
Esses honorários refletem o custo do atendimento médico, que pode variar amplamente com base em diversos fatores, como a especialização do médico, a complexidade do procedimento, a localização geográfica e a demanda pelo serviço.
Assim, esses honorários geralmente incluem uma série de serviços, como consultas médicas, exames diagnósticos, cirurgias, tratamentos, acompanhamento pós-operatório e outros cuidados de saúde.
É importante observar que os honorários médicos podem ser pagos de diferentes maneiras, incluindo por meio de planos de saúde, seguros de saúde, pagamento direto pelos pacientes ou por programas governamentais de saúde.
O que é a Classificação de Procedimentos Médicos (CBHPM)?
A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, conhecida como CBHPM, desempenha um papel crucial na estruturação e transparência dos serviços de saúde no Brasil.
Isso porque essa tabela serve como um guia abrangente, abarcando diversas especialidades médicas, e desempenha múltiplos papéis na organização do sistema de saúde.
Nesse sentido, uma das suas funções primordiais é estabelecer critérios e valores para os procedimentos médicos realizados.
Por isso, ela é fundamental para garantir que os médicos recebam remunerações justas e consistentes pelos serviços prestados, especialmente quando se trata de pagamentos efetuados pelos planos de saúde.
A CBHPM foi revogada?
Em 2003, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promulgou a Resolução nº 1.673, estabelecendo o reconhecimento da CBHPM como o critério mínimo para a remuneração dos procedimentos médicos no âmbito do sistema de saúde suplementar.
No entanto, essa resolução foi revogada pela Resolução nº 2.293/2021.
A revogação ocorreu devido à decisão judicial que determinou que o CFM, embora tenha autoridade para estabelecer regulamentos e supervisionar a ética médica, não possui a prerrogativa de criar regras que impactem os acordos legais entre terceiros.
Assim, um exemplo seria a imposição da tabela da CBHPM, que interferiria na liberdade contratual entre os planos de saúde e suas operadoras.
Em outras palavras, o que a Justiça rejeitou foi a capacidade coercitiva de obrigar os médicos a adotarem a CBHPM.
No entanto, é fundamental destacar que a CBHPM é uma publicação da AMB (Associação Médica Brasileira), elaborada em colaboração com as sociedades de especialidades médicas.
Ou seja, as decisões judiciais e a revogação da regulamentação do CFM não a tornam inválida, nem impedem sua aplicação.
Desse modo, embora a CBHPM não possa ser imposta às operadoras de planos de saúde, ela continua sendo um parâmetro de extrema importância na busca por honorários médicos justos e na promoção da prestação de serviços de saúde de qualidade.
Qual é a diferença entre honorários médicos, pró-labore e salário?
Honorários médicos, pró-labore e salário são três formas distintas de remuneração, e cada uma delas se aplica a contextos específicos. Aqui está a diferença entre eles:
Honorários Médicos
- Profissionais Envolvidos: honorários médicos se referem à remuneração que médicos e outros profissionais de saúde recebem pelos serviços prestados a pacientes.
- Forma de Pagamento: geralmente, os honorários médicos são pagos por procedimento, consulta ou serviço médico específico. Isso significa que os médicos recebem uma taxa determinada por cada serviço médico prestado, que pode variar de acordo com a complexidade do procedimento e a região geográfica.
- Autonomia: médicos que trabalham como autônomos ou em consultórios particulares frequentemente recebem honorários médicos.
Pró-labore
- Profissionais Envolvidos: o pró-labore é uma forma de remuneração que se aplica a sócios de empresas, incluindo médicos que possam ser sócios em clínicas ou hospitais.
- Forma de Pagamento: o pró-labore é uma quantia fixa ou uma porcentagem dos lucros da empresa que é destinada aos sócios como uma espécie de “salário” pelos serviços que prestam à empresa. Não está diretamente relacionado à prestação de serviços médicos, mas sim ao papel administrativo ou de gestão na empresa.
Salário
- Profissionais Envolvidos: o salário é a forma de remuneração típica dos trabalhadores com carteira assinada, incluindo funcionários de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde.
- Forma de Pagamento: os salários são pagos de forma regular, seja mensalmente, quinzenalmente ou semanalmente, e são geralmente fixos. Eles não dependem diretamente do número de pacientes atendidos ou dos procedimentos realizados, mas sim do contrato de trabalho e do cargo ocupado pelo profissional.
Em resumo, a principal diferença entre essas formas de remuneração está relacionada aos profissionais envolvidos, à forma como o pagamento é estruturado e à finalidade da remuneração.
Ou seja, enquanto honorários médicos são específicos para médicos e outros prestadores de serviços de saúde, pró-labore é uma remuneração para sócios de empresas.
Já o salário é o pagamento regular a funcionários de organizações, independentemente do tipo de trabalho realizado.
Como calcular honorários médicos pela CBHPM?
A CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) é uma ferramenta essencial para estabelecer os valores dos atos médicos com base em sua complexidade e outros fatores relevantes.
Esta classificação categoriza os procedimentos médicos em 14 portes, agrupados em três subportes (A, B e C), mas não fornece valores monetários diretos.
Em vez disso, leva em consideração parâmetros como:
- Complexidade técnica;
- Tempo de execução;
- Atenção requerida;
- Nível de treinamento necessário para o profissional responsável pela execução do procedimento.
Além disso, para calcular os honorários médicos com a CBHPM, é necessário considerar alguns parâmetros adicionais:
- Valores dos Aportes: os valores dos aportes financeiros, que podem variar com o tempo e a localização.
- Valor da Unidade de Custo Operacional (UCO): a UCO remunera aluguéis, equipamentos e outras despesas operacionais da instituição de saúde. Atualmente, a UCO é de R$ 25,98.
- Folha de Pagamento: os custos associados aos colaboradores e funcionários da instituição de saúde.
O cálculo dos honorários médicos envolve, portanto, somar o porte do procedimento ao custo operacional (quando aplicável) para obter o valor total.
A CBHPM define o valor do porte, enquanto um valor multiplicado pela UCO indica o custo operacional. Por exemplo, se um procedimento tem um UCO de 0,300, isso significa que o valor monetário correspondente, em reais, é de R$ 7,794.
É fundamental lembrar que tanto os valores dos portes quanto o da UCO estão sujeitos a reajustes periódicos com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE, a fim de compensar as defasagens causadas pela inflação.
Para chegar ao valor final do cálculo de honorários médicos pela tabela CBHPM, é necessário utitlizar a seguinte fórmula:
Valor total = (Valor do porte do procedimento x Valor do subporte) + (Custo operacional x UCO)
Quais são as vantagens de utilizar a CBHPM?
A CBHPM é uma ferramenta valiosa para garantir que os médicos sejam remunerados de forma justa e que os pacientes recebam um atendimento de qualidade.
Assim, ela é uma tabela de referência que serve como base para a definição dos valores, mas esses podem variar de acordo com a região do país e o tipo de serviço prestado.
Portanto, é fundamental que os médicos estejam familiarizados com a tabela e saibam utilizá-la de forma apropriada. Dessa forma, pode-se assegurar que seus honorários sejam justos e adequados, e que os pacientes recebam atendimento de qualidade em todo o Brasil.
Conhecer a CBHPM e aplicá-la corretamente é um passo importante na busca por uma prática médica transparente e equitativa.
Com um software médico especializado, torna-se mais simples verificar se os valores praticados estão em conformidade com as referências estabelecidas.
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