O acesso ao prontuário do paciente é sigiloso e não pode ser disponibilizado para terceiros, pois esse documento contém dados sensíveis protegidos por lei.
O prontuário do paciente é o registro mais importante da área da saúde. Isso porque nele se concentram todas as informações a respeito da saúde e do histórico de cada um, como exames, medicações, laudos, entre outros.
Por esse motivo, o acesso a esse documento não deve ser liberado a pessoas não autorizadas. O Artigo 85 do Código de Ética Médica determina que:
É vedado ao médico permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade.
Mas afinal, quem pode ter acesso ao prontuário do paciente e como garantir a segurança dele?
Continue a leitura deste artigo para descobrir!
Quem pode ter acesso ao prontuário do paciente?
Em primeiro lugar, é importante colocar que o prontuário do paciente é um documento de propriedade do paciente. Por isso, o paciente, ou seu representante legal, tem total direito de acesso.
Segundo o CFM, o médico ou a instituição de saúde não podem restringir o acesso do paciente (ou do representante legal) à cópia do seu prontuário médico. Essa norma está descrita no artigo 88 do Código de Ética Médica.
Contudo, para garantir o sigilo profissional, esse documento não deve ser entregue a terceiros.
Por esse motivo, o acesso ao prontuário por familiares, por exemplo, não é permitido, sendo uma decisão do paciente compartilhar ou não suas informações.
Algumas exceções, porém, permitem o acesso ao histórico de saúde. Confira algumas delas:
- Morte do paciente: os familiares que possuem a guarda dos documentos do paciente podem acessar seu prontuário;
- Paciente vítima de doença incapacitante: os familiares também podem requerer acesso ao prontuário;
- Paciente menor de idade: o responsável legal tem acesso ao prontuário;
- Determinação judicial: peritos designados por um juiz podem acessar o histórico de saúde.
A importância de cuidar de quem tem acesso ao prontuário do paciente
O prontuário do paciente é um documento sigiloso protegido por lei. A LGPD, por exemplo, é a lei que visa garantir a segurança dos dados sensíveis ao protegê-los de acordo com parâmetros internacionais existentes.
Nesse sentido, suas multas chegam até R$ 50 milhões e passaram a valer a partir do dia 01 de agosto de 2021. Ou seja, é imprescindível cuidar da segurança dos dados dos seus pacientes.
Além disso, garantir essa segurança é uma das determinações do Código de Ética Médica e, portanto, parte do compromisso dos profissionais.
Assim, garante-se a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Como garantir a segurança do prontuário do paciente
O sigilo médico é determinado por lei e instituído a favor do paciente, com o suporte da garantia do art. 5º, inciso X, da Constituição Federal.
Desse modo, segundo a Resolução nº 1.605/2000 do CFM, o médico não pode:
- Revelar o conteúdo do prontuário ou ficha sem o consentimento do paciente;
- Quando a comunicação da doença for compulsória, seguindo o art. 269 do Código Penal, o dever do médico restringe-se a comunicar tal fato à autoridade competente, sendo proibida a remessa do prontuário;
- Relevar segredo que possa expor o paciente a processo criminal durante a investigação de hipótese de cometimento de crime.
Por outro lado, é permitido encaminhar a ficha à autoridade solicitante por meio da autorização expressa do paciente.
Dito tudo isso, como garantir a segurança do prontuário na sua clínica ou consultório? Veja as dicas abaixo!
Utilize um prontuário eletrônico
O prontuário eletrônico é um ótimo aliado à segurança de dados na sua clínica. Com ele, é possível centralizar e organizar informações de forma prática e rápida.
Ele é feito por mecanismos de autenticação e criptografia, por isso, oferece muito mais segurança do que o prontuário de papel.
Além disso, essa tecnologia facilita o compartilhamento de informações entre os profissionais de saúde autorizados, melhorando a qualidade do cuidado médico.
Escolha um bom software médico
Com um bom software médico, você garante que as informações de seus pacientes e outros dados importantes da clínica estarão protegidos.
Isso porque um sistema possui mecanismos de proteção e, dessa maneira, você fornece bem mais segurança para seus documentos.
Não use documentos sem criptografia
A criptografia é uma tecnologia responsável por tornar informações ilegíveis a pessoas não autorizadas. Essa é uma prática fundamental para a segurança de documentos como laudos e prescrições eletrônicas.
Devido a isso, não é recomendável utilizar documentos sem criptografia em sua clínica, como Google Docs, Google Sheets, Excel, Microsoft Word ou papéis.
Afinal, os documentos sem criptografia são facilmente acessados por qualquer pessoa usuária do computador ou celular.
Cuidado ao compartilhar informações sigilosas
Embora muitos profissionais utilizem meios como o WhatsApp para o compartilhamento de informações médicas, essa é uma prática extremamente insegura para se adotar.
Ao praticar a Telemedicina, o ideal é utilizar um sistema médico específico para esse fim. Isso porque esses sistemas possuem a segurança de dados necessária para o compartilhamento e troca de informações médicas sigilosas.
Armazene seus prontuários na nuvem
O armazenamento dos dados do prontuário na nuvem é outro ponto que colabora bastante com a segurança.
Com um sistema médico na nuvem, como o Versatilis System, por exemplo, todos esses dados ficam armazenados em servidores seguros.
Assim, mesmo em caso de danos ou invasões ao seu computador, ou dispositivo eletrônico, suas informações continuam seguras e acessíveis apenas por pessoas autorizadas.
Em suma, zelar pela segurança do prontuário do paciente e garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso a ele faz parte da ética de todos os profissionais de saúde.
Ao seguir nossas dicas, você entrega aos seus pacientes a segurança necessária e garante uma ótima experiência com seus serviços, além de evitar problemas legais.
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