Se você possui uma clínica médica com funcionários em regime CLT, precisa entender o que é laudo LTCAT. Saiba tudo neste conteúdo!
O laudo LTCAT é um documento essencial para garantir a segurança dos colaboradores de clínicas, hospitais e outras empresas.
Nesse sentido, ele serve para avaliar os riscos ocupacionais aos quais os colaboradores estão expostos. Assim, esse laudo ajuda a identificar e documentar situações de insalubridade e periculosidade.
Na sua clínica, contar com o LTCAT garante a conformidade legal e assegura o bem-estar da equipe.
Neste artigo, separamos tudo que você precisa saber sobre o assunto, como sua importância e como obter um para o seu empreendimento.
Acompanhe!
O que é laudo LTCAT?
O laudo LTCAT significa Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Ele é um documento cujo objetivo é avaliar as condições ambientais de uma atividade profissional.
Ou seja, seu foco é identificar uma possível exposição a agentes nocivos, como produtos químicos, calor, ruído, radiação ou qualquer outra condição capaz de afetar a saúde.
Para os estabelecimentos de saúde, como clínicas e hospitais, o laudo é indispensável. Isso porque esses estabelecimentos lidam com substâncias biológicas, químicas e situações insalubres, como a exposição à radiação.
Seu resultado auxilia na concessão de aposentadoria especial, orienta medidas de proteção e prevenção e garante a saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Como funciona o laudo?
O LTCAT visa identificar e documentar todos os riscos aos quais os trabalhadores de sua clínica ou laboratório estão expostos.
Nesse sentido, esses riscos podem ser físicos, químicos e biológicos capazes de prejudicar a saúde. Confira alguns deles a seguir:
- Riscos biológicos: bactérias, fungos, parasitas, vírus, protozoários;
- Riscos físicos: radiação, vibração, temperaturas extremas, pressão anormal;
- Riscos químicos: poeira, gases, vapores, óleos e outros agentes que o organismo pode absorver pela respiração ou pela pele.
Assim, segundo a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, os elementos desse laudo técnico são:
- Se ele é individual ou coletivo;
- Identificação da empresa, setor e função;
- Descrição da atividade;
- Identificação do agente prejudicial à saúde;
- Localização das possíveis fontes geradoras;
- Via e periodicidade da exposição ao agente prejudicial;
- Metodologia de avaliação do agente prejudicial;
- Descrição das medidas de controle;
- Conclusão do LTCAT;
- Assinatura e identificação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho;
- Data da avaliação.
Quando o laudo LTCAT é exigido?
Segundo a Norma Regulamentadora nº 09 do Ministério do Trabalho e a Lei nº 8.213/1991, o LTCAT é obrigatório a todas as empresas com empregados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Por isso, se você possui uma clínica, hospital ou laboratório, é preciso obter a avaliação e a documentação do LTCAT, pois suas atividades podem envolver insalubridade ou periculosidade.
Esse laudo também ajuda a garantir a conformidade com as Normas Regulamentadoras nº 15 e nº 16 que tratam, respectivamente, de atividades insalubres e perigosas.
A exigência do laudo LTCAT colabora com a adoção de medidas preventivas, ajudando a preservar a saúde dos profissionais e promovendo um ambiente mais seguro.
Onde conseguir o laudo LTCAT?
Para conseguir esse laudo na sua empresa, é preciso contar com um engenheiro ou médico especializado em segurança do trabalho.
Assim, o primeiro passo é procurar um profissional responsável e devidamente registrado no conselho de classe competente.
No caso do engenheiro, ele precisa estar registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), no caso do médico, ele deve estar registrado no CFM (Conselho Federal de Medicina).
Essa elaboração envolve uma análise do ambiente, com a identificação de todos os riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.
Desse modo, o profissional precisa fazer visitas técnicas, inspeções e medidas para avaliar a exposição dos trabalhadores aos agentes nocivos.
Quem deve elaborar o laudo LTCAT?
Segundo o artigo 58 da Lei 8.213, apenas um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho pode expedir o LTCAT.
Esses especialistas devem analisar seu ambiente e documentar qualquer risco ocupacional presente no trabalho, bem como quais são os colaboradores expostos a eles.
O laudo LTCAT tem validade?
O laudo LTCAT não possui prazo de validade. No entanto, sua empresa precisará emitir novos laudos a cada mudança no ambiente de trabalho ou na organização, como:
- Alterações no ambiente;
- Trocas de máquinas ou equipamentos;
- Mudanças em EPIs.
Se o LTCAT não acompanhar todas essas mudanças, sua empresa poderá pagar multa. Portanto, é essencial manter-se em conformidade com a legislação.
A importância da tecnologia para sua clínica
O laudo LTCAT é um documento obrigatório para sua clínica se manter em conformidade com a legislação e colaborar com a saúde dos funcionários.
Além de implementar essas medidas, contar com a tecnologia também é fundamental a todos os estabelecimentos que desejam se manter atualizados no mercado, oferecendo o melhor a seus pacientes.
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